Trecho do texto "Carreira Docente em Debate" - Adusp
“A reforma completa do Estatuto da
USP começou a ser votada na 769ª Sessão Extraordinária do CO, no dia 23/5/1988,
logo após a Comissão de Sistematização ter apresentado seu anteprojeto de
Estatuto com base nos textos elaborados pelas diversas comissões temáticas,
entre elas a Comissão de Carreira e Regime de Trabalho, da qual fez parte o
professor João Zanetic, na qualidade de representante dos professores
assistentes (MS2) no CO.
No segundo semestre de 1987, a
Adusp, a Asusp e o DCE organizaram o III Congresso da USP, com participação
paritária de funcionários, estudantes e docentes, que tinha como finalidade
central debater a concepção de Universidade e , a partir dela, elaborar um
anteprojeto de Estatuto da USP. Das propostas do III Congresso emanaram emendas
a quase todos os artigos do anteprojeto da Comissão de Sistematização.
É importante informar que,
antecedendo a votação da reforma, um decreto de setembro de 1987 alterava a
sistemática de votação. Ele estabelecia que a reforma dos Estatutos ocorreria
em ‘votação secreta’ e que o quórum, nos dois anos seguintes, seria reduzido
para ‘maioria absoluta’, o que então equivalia a 44 votos, ao invés dos dois
terços da totalidade dos membros do Co.
Convém lembrar também que as
bancadas docente e discente (à época, não havia representação dos
funcionários), juntamente com mais alguns conselheiros, pleiteavam que a
‘votação secreta’ fosse susbtituída pelo ‘voto aberto e nominal’. Essas
bancadas entendiam que essa mudança seria coerente com a construção de uma
sociedade democrática e que a Universidade de São Paulo teria que ser exemplar
naquele momento vivido pelo país, recém saído dos anos de chumbo da Ditadura
Militar que impedira, em 1969, a aprovação de um Estatuto democrático, que
incorporava várias propostas vindas do projeto de Estatuto elaborado pela
Comissão Paritária de 1968.
A alteração estatuária para o voto
aberto e nominal possibilitaria, no entender das bancadas discente e docente, a
negociação no plenário do Co entre os anteprojetos emanados da Comissão de
Sistematização e do III Congresso da USP. Ou seja, possibilitaria que fossem
postas em debate as diferentes concepções de Universidade, presentes no CO, que
embasariam inclusive as diferentes proposições de carreira docente.
Atendendo a compromisso que havia
assumido numa visita ao Conselho de representantes da Adusp, em 8/3, o reitor
José Goldemberg se comprometeu a colocar como questão de ordem essa alteração
estatuária. Depois de várias horas de discussão acalorada, a matéria foi
colocada em votação: 53 conselheiros pronunciaram-se favoravelmente ao ‘voto
secreto’, contra 31 favoráveis ao ‘voto aberto e nominal’. Essa discussão ainda
é atual: é razoável, por exemplo, que propostas de reforma do Estatuto da
universidade sejam decididos em votação secreta?”
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